TERMOS DE USO – SEBRAE/PR

Obrigado por dedicar tempo para ler este Termo de Uso, ele é muito importante para que você conheça e utilize o que o site do Sebrae/PR tem para lhe oferecer.

Este termo e suas condições aplicam-se às interações realizadas por você no site (Portal) do Sebrae/PR – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ – SEBRAE/PR, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 75.110.585/0001-00, situada na Rua Caeté, 150 Prado Velho, Curitiba/PR.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no termo, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como usuário do site.

1. DEFINIÇÕES
   1. Usuário: pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não, que faz uso do Portal, ferramentas e links ali disponibilizados;
   2. Portal: designa o endereço: www.sebraepr.com.br;
   3. Ferramentas: são produtos/serviços disponibilizados pelo Sebrae/PR em seu portal, tais como loja Sebrae (www.sebraepr.com.br/loja), Jornada Empreendedora (www.sebraepr.com.br/jornada), Trilhas do Conhecimento (www.sebraepr.com.br/trilhas), Sebrae CANVAS (www.sebraepr.com.br/canvas), Viabilidade Financeira (www.sebraepr.com.br/viabilidade), Compare-se (www.sebraepr.com.br/comparese), Preço Fácil (www.sebraepr.com.br/precofacil), Orientação ao crédito (www.sebraepr.com.br/credito), Click Sebrae (click.pr.sebrae.com.br) e Ambiente de Captação de Dados (acd.pr.sebrae.com.br).
2. DO ACEITE
   1. Ao acessar e/ou utilizar os serviços e produtos disponibilizados pelo Sebrae/PR, sejam eles gratuitos ou não, você concorda com o Termo de Uso, seus itens e condições.
   2. Você apenas estará autorizado a utilizar os produtos e serviços do Sebrae/PR se você concorda com todas regras e condições estabelecidas neste Termo de Uso.
   3. Se você não concorda com este Termo de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os serviços, produtos e ferramentas oferecidos em nosso Portal.
3. DO CADASTRO
   1. Para usufruir das ferramentas, informações, produtos e serviços disponibilizados no portal, o usuário precisa realizar um cadastro inicial que, após finalizado, permitirá seu acesso mediante login (CPF) e senha
      1. A ferramenta Canvas (www.sebraepr.com.br/canvas) exigirá a realização de um cadastro específico para sua utilização.
   2. O usuário acessará sua conta através de login (CPF) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
   3. O Sebrae/PR não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados cadastrados.
   4. O Sebrae/PR se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente termo e suas condições gerais.
   5. O usuário se compromete a notificar o Sebrae/PR imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
4. DAS FERRAMENTAS
   1. 1. Loja Sebrae
         1. É uma ferramenta online que permite a utilização, pelo usuário, de produtos e serviços do Sebrae/PR, gratuitos ou não, tais como eventos e conteúdos variados.
         2. Para os cursos não gratuitos, o Sebrae/PR permite o pagamento por meio de cartão de crédito, débito e boleto bancário. A escolha pela forma de pagamento é exclusiva do usuário.
         3. O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário.
      2. Jornada Empreendedora
         1. É uma ferramenta online com conteúdo em texto e vídeo com temas direcionados para usuários que tenham interesse em abrir novos negócios.
         2. O acesso à ferramenta acontece por meio do login (CPF) e senha previamente cadastrados.
      3. Trilhas do Conhecimento
         1. É uma ferramenta online com conteúdo em texto e vídeo com temas direcionados para usuários que tenham interesse em abrir novos negócios ou que já possuam seus negócios estabelecidos.
         2. O acesso à ferramenta acontece por meio do login (CPF) e senha previamente cadastrados.
      4. Canvas
         1. É uma ferramenta online que permite o gerenciamento estratégico, desenvolvimento e esboço de modelos de negócio novos ou existentes por meio da interação (informações) do usuário.
         2. Ao preencher as informações e criar o seu Canvas, o usuário deve definir sobre a sua publicidade, podendo escolher o perfil público ou privado.
            1. Ao deixar o perfil público, o usuário permitirá o acesso e compartilhamento das informações com todos os demais usuários da ferramenta, que poderão interagir, coletar informações e comentar sobre o seu Canvas.
            2. Ao deixar o perfil privado, apenas o usuário terá acesso às informações do Canvas criado, não havendo interações, trocas de informações ou compartilhamentos.
         3. Para acesso à ferramenta, o usuário deverá realizar cadastro específico. Eventual cadastro realizado no portal não permite acesso ao Canvas.
      5. Viabilidade Financeira
         1. É uma ferramenta online que permite a realização de cálculos para definir o ponto de equilíbrio de um determinado negócio.
         2. Não é necessário realizar cadastro para realizar o cálculo do ponto de equilíbrio do negócio. Mas, se o usuário optar por salvar o resultado e recebe-lo por e-mail, será necessário realizar o cadastro, cujo acesso será realizado por meio de login (CPF) e senha.
      6. Compare-se
         1. É uma ferramenta para comparação de dados de mercado, com foco no público empresarial. Por meio dessa ferramenta, os empresários podem cadastrar suas empresas e informar alguns dados, como faturamento, lucro, tributos, aluguel e valores pagos em energia, e, a partir destas informações, podem acessar os dados do conjunto de empresas do setor para fins de comparação.
         2. O Compare-se permite que os empresários entendam se seus números são bons ou ruins no cenário nas quais estão inseridos, por meio de tecnologia e big data.
         3. A ferramenta não disponibilizará os dados de qualquer empresa de forma identificável. Assim, os usuários apenas terão acesso às informações de um grupo de empresas de determinado setor, o que impede sua individualização.
      7. Preço fácil
         1. É uma ferramenta para auxiliar micro e pequenas empresas do varejo a definir preço de venda por meio do Markup, para isso o usuário deve informar faturamento bruto anual, nome dos produtos, custos unitários, preço atual de venda, quantidade média vendida por mês, despesas fixas mensais (aluguel, energia, água, internet, encargos, folha de pagamento mensal) e despesas variáveis dos produtos (imposto, eventuais comissões, taxas de cartão, embalagem, e outros – que variam de acordo com cada produto).
         2. O usuário poderá cadastrar na ferramenta até 5 produtos.
         3. Ao final do processo, a ferramenta oferecerá o Markup de cada produto, com uma sugestão de preço (considerando os custos informados) e uma análise que permite simular a participação de cada produto no faturamento total da empresa e valores de vendas à vista e a prazo.
         4. O acesso à ferramenta acontece por meio do login (CPF) e senha previamente cadastrados.
      8. Orientações ao crédito – Linhas de Crédito
         1. É uma ferramenta que indica linhas de crédito de acordo com o perfil e finalidade.
            1. O usuário indica o seu perfil e a finalidade desejada para a obtenção de crédito e como resultado, conhece as principais linhas disponíveis no mercado, com os links para as instituições financeiras.
         2. Sebrae/PR não se responsabiliza pelo acesso ou não, ao crédito. As informações contidas poderão sofrer alterações a qualquer momento, uma vez que são de responsabilidade das Instituições Financeiras.
      9. Ecossistema de Inovação
         1. É uma ferramenta online que permite aplicação da metodologia de atuação, gestão e monitoramento por níveis de maturidade dos ecossistemas de inovação. O acesso à ferramenta acontece por meio do login (CPF) e senha previamente cadastrados.
5. Responsabilidades
   1. O Sebrae/PR não se responsabiliza pelas interações realizadas entre usuários ou por possíveis danos ou prejuízos oriundos dessas interações.
   2. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Portal e/ou ferramentas, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste termo tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
   3. O Sebrae/PR não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo uso de seu Portal ou pelo acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas no Portal e em links. O Sebrae/PR não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos sites que apontam para o nosso Portal e daqueles para os quais apontamos.
   4. O Sebrae/PR se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos de toda natureza que possam advir da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal e dos serviços; da falibilidade do portal e dos serviços, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, se exime pelas falhas no acesso às distintas páginas web do portal ou àquelas a que se prestam os serviços.
   5. O Sebrae/PR se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que se possam atribuir à presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros de usuários.
   6. O usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o Sebrae/PR possa sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por este Termo de Uso.
6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
   1. O Portal contém textos, fotografias, imagens e som, que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem ao Sebrae/PR ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que o Sebrae/PR pode utilizar este material como parte deste Portal.
   2. Ao acessar o Portal do Sebrae/PR, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
   3. Todas as marcas comerciais incluídas neste Portal são de propriedade do Sebrae/PR ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização neste Portal.
   4. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do Sebrae/PR ou caso se destinem a uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.
   5. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização do Sebrae/PR, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
   6. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
7. Disposições gerais
   1. As informações contidas neste Portal e neste termo de uso poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente, sem qualquer aviso prévio.
   2. O Sebrae/PR se buscará manter os conteúdos contidos no Portal e ferramentas atualizados e completos quanto possível. No entanto, não se responsabiliza pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários possam dar às informações aqui obtidas. O usuário é inteiramente responsável pela finalidade de uso do dado coletado no Portal.
   3. O Sebrae/PR se esforçará para garantir a exatidão das informações fornecidas no Portal e nas ferramentas, bem como que o seu uso não tenha interrupções nem erros. A utilização dos conteúdos disponibilizados, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos são de responsabilidade exclusiva do usuário.
   4. O Sebrae/PR não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços. Nem todos os Serviços e Conteúdos em geral se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas. Quando isto for razoavelmente possível, o Sebrae/PR advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Portal e dos Serviços. O Sebrae/PR tampouco garante a utilidade do Portal e dos Serviços para a realização de alguma atividade em particular, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, não garante que os usuários possam efetivamente utilizar o Portal e os Serviços, acessar as distintas páginas web que formam o Portal ou aquelas desde as quais se prestam os serviços.
   5. O Sebrae/PR não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema de informática (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema de informática.
   6. O Sebrae/PR, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Portal, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário.
   7. O Sebrae/PR não realiza o monitoramento dos comentários e opiniões e tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo por qualquer outro meio, incluindo e-mail.
   8. Todos os itens deste termo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este termo, as partes concordam em se submeter ao Foro da cidade de Curitiba/PR.