Especificamente nas empresas do Simples Nacional, a mudança atinge os itens de artigos de papelaria, brinquedos, artefatos de uso doméstico, materiais de limpeza e produtos alimentícios. Também nas empresas do regime normal, a mudança atinge os itens de bicicletas e peças e instrumentos musicais.

A principal novidade é a redução da chamada margem de valor agregado (MVA), que é um dos critérios utilizados para definir o valor do imposto recolhido no regime.

Foram três decretos para promover todas as mudanças e foram assinadas na última quarta-feira, dia 24.

“Segundo os decretos, o governo promoveu uma redução de 50% da MVA para brinquedos, artigos de papelaria, materiais de uso doméstico, materiais de limpeza e produtos alimentícios para micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional e diminuição de 70% sobre a MVA para bicicletas e peças e instrumentos musicais“, assim noticiou o jornal Folha de Londrina.

Para você que quer entender a substituição tributária, vai aqui a explicação do Jornal:

Saiba como funciona a substituição tributária:

  • Pelo modelo, o recolhimento do ICMS se dá na indústria e não mais ao longo da cadeia. Anteriormente, o tributo era recolhido em cada etapa da venda de um produto.
  • Com isso, o governo passa a concentrar a fiscalização em um número menor de empresas, o que inibe a sonegação. Em setores com grande informalidade e com várias etapas de venda, havia brechas para que o recolhimento do imposto fosse sonegado.
  • Os estados iniciaram há quase uma década a implantação da substituição tributária, inicialmente em setores com grande participação da receita de ICMS e com várias ramificações. Aos poucos, porém, o modelo vem ganhando cada vez mais produtos.
  • O valor a ser recolhido por substituição tributária é calculado pela aplicação da alíquota interna da mercadoria sobre o valor original da venda acrescido de uma margem de valor agregado (MVA), determinada com base em preços usualmente praticados no mercado e estimada por meio de pesquisa. A base de cálculo inclui o preço de venda ao consumidor acrescido do valor do frete, IPI e demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário.
  • O MVA varia de produto para produto e pode ser diferente também em cada estado. Em caso de operações interestaduais, porém, vale o MVA estipulado pelo estado no qual a venda será realizada.

Saiba que muitos itens já são regidos pelo substituto tributário, portanto, fique atento aos produtos que você industrializa e comercializa.

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