Olá, tudo bem?

Eu sou Juliana Schvenger consultora do Sebrae/Pr, e estou “debutando” no blog hoje, e o meu intuito é trazer informações que possam ajudar você Microempreendedor Individual a tirar as suas dúvidas do dia a dia.

E para começar a falar um pouco desta nova figura jurídica, que começou em 2009 e trouxe muitos benefícios aos profissionais informais, vamos entender o que é.

Mas, quem é o Microempreendedor Individual ou MEI?

O Microempreendedor Individual – MEI é uma figura jurídica criada com a Lei Complementar 128/2008, vigente no Brasil a partir de 1º de julho de 2009.

Considera-se MEI, aquele pequeno empresário que trabalha por conta própria, que tem faturamento bruto anual de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ou seja, uma média de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês.

A sua atividade deve fazer parte das mais de 400 ocupações de trabalho, e que podem ser consultados e formalizados no Portal do Empreendedor. O candidato a MEI, não pode ter participação em outras sociedades como sócio e/ou titular ou empresa inativas em seu CPF.

Os principais benefícios para a formalização no Microempreendedor Individual são:

  • A Cobertura Previdenciária para o empreendedor e sua família, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão, com contribuição mensal reduzida – 5% do salário mínimo, hoje R$ 36,20.
  • O processo de formalização é gratuito, ou seja, o empreendedor se formaliza sem custo. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 36,20 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.
  • Direito ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), Alvará do município, assim evitando possíveis problemas com fiscalizações. Com a obtenção do CNPJ, facilitam-se as compras e as vendas, sendo possível obtenção de empréstimos bancários e aquisição de máquinas de cartão de credito.
  • Contratação de até um funcionário, com baixo custo, pagando os tributos da parte trabalhista, 3% de Previdência Social (INSS) e 8% FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer.
  • Controles simplificados, sem a necessidade de contabilidade formal. Após a formalização o empreendedor terá de fazer, anualmente, uma única Declaração de faturamento, também de forma fácil e simples através da Internet.
  • Possibilidade de vender para o governo, participando de licitações nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
  • Apoio técnico do SEBRAE, com relação à formalização do seu negócio e capacitações para preparar melhor o pequeno empresário e assim desenvolver suas aptidões na gestão da sua empresa.

No Brasil, desde a criação desta nova modalidade, temos perto de 4 (quatro) milhões de Microempreendedores Individuais, que a cada dia que passa só cresce mais a procura por esta modalidade, e pela sua principal característica, a baixa tributação.

E se você se enquadra nas condições de MEI, ainda não é formalizado, não tem a sua cidadania empresarial, está correndo riscos de ser autuado pelos órgãos fiscalizadores está esperando o que? Procure o SEBRAE mais próximo da sua região e tire as suas dúvidas.

Gostou deste post? Deixe a sua sugestão de assuntos que gostaria de saber e poderemos abordar nos próximos posts.

Referência Bibliográfica:

Adaptado do texto do Portal do Empreendedor. Disponível em http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/beneficios

 

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