Para exercer seus direitos, basta cliclar na caixa correspondente e preencher o formulário para realizar sua requisição. O Sebrae irá prontamente atender seus direitos e tomar as devidas providências para que a sua questão seja avaliada no prazo da Lei. Excepcionalmente, caso haja necessidade de maior prazo, será igualmente informado.
Confirmação:
Permite que você possa consultar se nós possuímos algum dado pessoal seu e se realizamos o tratamento desses dados.
Acesso:
Permite que você solicite o acesso aos dados pessoais tratados pelo Sebrae.
Correção:
Permite que você solicite a alteração dos dados pessoais tratados pelo Sebrae sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
*Nossos portais permitem que você realize a atualização cadastral no ambiente restrito, sem que haja a necessidade de abrir uma requisição para isso. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal.
Anonimização, bloqueio ou eliminação:
Permitir que você solicite a anonimização*, bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pelo Sebrae.
*A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa.
Eliminação:
Você tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados pelo Sebrae com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Informação sobre o compartilhamento:
Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais o Sebrae/PR realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento:
Permite que você tenha informações sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento para termos acesso a seus dados pessoais.
Revogação do consentimento:
Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam nessa Base Legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinadas soluções, mas iremos avisá-lo caso isso ocorra.