O governo lançou no final do ano passado novas ferramentas do portal único do comércio exterior, anunciado em abril de 2014, cujo objetivo principal é reduzir da burocracia nas transações comerciais e, com isso, aumentar da competitividade das exportações brasileiras.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a partir de agora já será possível anexar eletronicamente documentos (como faturas de comércio e laudos técnicos, entre outros), além de fazer a declaração de exportação e também o chamado “draw back” isenção pela web.

O portal ainda sofrerá melhorias até 2017 – quando da conclusão da plataforma, onde a estimativa é de uma economia de 40% no tempo para importar e exportar, o que permitirá uma economia anual de R$ 50 bilhões para as empresas brasileiras de comércio exterior. O prazo de exportação deverá cair de 13 para oito dias e o prazo de importação diminuirá de 17 para dez dias.

Com as novas ferramentas lançadas pelo governo, tanto o exportador quanto o importador poderão entregar pela internet de documentos eletrônicos ou digitalizados, além de compartilhá-los por todos os órgãos do governo.

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A declaração de exportação web, por sua vez, permitirá a vinculação do registro de exportação no curso do despacho aduaneiro, o que reduzirá a burocracia das operações. Também será possível validar a nota fiscal eletrônica informada pelo exportador na base de dados do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

No caso do “draw back” isenção web, será permitido digitalizar processos que atualmente exigem papel. Em 2013, esse sistema movimentou US$ 8 bilhões em transações comerciais. Essa é uma versão online do sistema de incentivo às exportações que elimina o uso do papel nos processos.

O “draw back” isenção permite, segundo o governo, a reposição de estoques de insumos importados e adquiridos no mercado interno, que são usados na industrialização de produto final já exportado. O regime concede ao exportador a isenção de Imposto de Importação e redução a zero do IPI, PIS/Pasep e Cofins.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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