Faça o seguinte raciocínio:

  1. O MEI é um empreendedor que naturalmente tem seus gastos pessoais, sejam eles: prestação da casa, do carro, colégio das crianças, plano de saúde, …
  2. Estes custos devem ser suportados por alguma (s) fonte (s) de receita (s);
  3. Para quem é MEI a sua fonte de receita advém do lucro do seu faturamento;
  4. Ao declarar o IRPF o contribuinte deve demonstrar seus gastos e também demonstrar em contrapartida de onde vem o dinheiro para fazer frente aos gastos;
  5. Dependendo do volume de dinheiro transferido da CNPJ para o CPF, esse valor pode ser tributado, para o ano-calendário 2014, cuja declaração deverá ser apresentada nos próximos dias, o limite de isenção é de R$ 21.453,24;
  6. Esse valor é o valor máximo que a pessoa que tem um MEI pode trazer do CNPJ para o seu CPF livre de tributação, qualquer valor superior a esse limite, será tributado de acordo com a tabela de base de cálculo anual.

 

E a dica a que nos referimos no post anterior? Aquele que possibilita reduzir esse imposto a pagar?

 

Está regulamentado pela Lei Complementar nº 123, e podemos traduzir da seguinte maneira:

  • Para efeito do Imposto de Renda (IR) o MEI foi equiparado à pessoa jurídica. É por esta razão que o MEI possui CNPJ.
  • Consequentemente, em razão dessa equiparação este empreendedor passa a ter obrigações como pessoa jurídica e também como pessoa física.

Contudo, a legislação considera isento do IRPF o lucro distribuído, tomando-se por base os seguintes critérios:

  1. a) Que a retirada anual fique até 8% se for comércio, ou 16% se for serviços, do total da receita bruta auferida pela empresa; ou
  2. b) Se o lucro transferido à pessoa física for superior ao item anterior, deverá possuir escrituração contábil que o comprove.

Receba conteúdos exclusivos do Sebrae direto no seu email.

 

 

Demonstro com uma simulação (clique na tabela para ampliar):

1) considerando uma receita bruta de R$ 60.000,00;

2) o MEI de comércio ou indústria pode distribuir R$ 4.800,00 anual e o MEI de serviço pode distribuir R$ 9.600,00;

3) esses valores poderão ser declarados como lucro distribuído e isento de tributação;

4) o lucro do MEI no ano, simulado é de R$ 31.600,00;

5) supondo que esse valor seja o valor total utilizado para os gastos da pessoa física, deduz-se o limite do lucro distribuído;

6) a diferença entre R$ 31.600,00 – R$ 4.800,00 = R$ 26.800,00 (esse é o valor para o qual se aplicará a “base de cálculo anual”;

7) aplica-se a tabela do IRPF na segunda faixa de tributação, que é de 7,5%;

8) ao proceder o cálculo o imposto a pagar:

8.1) sem distribuir preliminarmente o lucro = R$ 761,01;

8.2) distribuindo o lucro de R$ 4.800,00    = R$ 401,01;

 

Estes cálculos podem parecer complexos, mas, na verdade, são meramente técnicos, portanto, facilmente calculável por uma pessoa experiente, especialmente o profissional contábil.

Saiba, portanto, que o MEI pode pagar caro quando quanto maiores forem a sua margem de lucro e o montante dos gastos na pessoa física, uma vez que será tributado no IRPF.

A recomendação é que esses valores sejam planejados através de um especialista no assunto, pois, o caso é sério!

Pense nisso!

Este conteúdo foi útil para você?
Sim0
Não0

Este conteúdo foi útil para você?
Sim0
Não0

Ei!? O que você achou deste conteúdo?
Compartilhe sua experiência

O seu endereço de e-mail não será publicado.
Todos os campos são obrigatórios.




Privacy Preference Center

Diminuir ou aumentar fonte
Contrast