Em recente participação num Seminário sobre exportação de alimentos e bebidas para os EUA, constatei que até para uma grande empresa o desafio é gigante. Não basta se adaptar completamente e realizar sua primeira exportação, o maior desafio vem depois, tornar seu produto conhecido e mantê-lo no mercado americano, sem contar que muitas vezes deve existir uma campanha forte para introduzi-lo no “gosto” dos americanos. Tivemos a oportunidade de ouvir a jornada da Bauducco para atingir esse objetivo, e não foi fácil.

Além disso, existe uma nova regulação FDA com a reformulação dos padrões de qualidade e segurança.

A norma norte-americana denominada Lei de Modernização da Segurança Alimentar (“Food Safety Modernization Act – FSMA”) é a maior varredura legislativa dos últimos 70 anos cuja reformulação promulgada pelo Presidente Obama em 4 de janeiro de 2011 entrou em vigor, por atos baixados pela FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos) em 2014.

Os principais elementos da FSMA (que inclui alimento e determinadas bebidas com caráter alimentar ou energético), alvo das futuras instruções normativas da FDA, e que afetam diretamente a indústria brasileira de exportação de alimentos “in natura” ou processados para aquele mercado, são os seguintes:

  • controles preventivos: pela primeira vez, a FDA tem competência regulatória para determinar controles de qualidade e segurança abrangentes e baseados na prevenção passando por toda a cadeia de abastecimento alimentar;
  • inspeção e cumprimento: a inspeção prévia é uma forma importante de responsabilizar a indústria alimentícia exportadora e a importadora pela produção de alimentos seguros. Assim sendo, a FDA especifica a frequência com que o órgão deve inspecionar os produtores (leia-se brasileiros e norte-americanos “in loco”) de alimentos. A FDA está comprometida a aplicar seus recursos de inspeção (isto é, os seus inspetores virão às instalações e propriedades das indústrias e cooperativas brasileiras) de forma a realizar o mapeamento de riscos mediante abordagens inovadoras de inspeção, bem como apontar as exigências que deverão ser atendidas pelos exportadores, sob a condição que se assim não for feito, a barreira técnica impedirá a entrada dessa mercadoria no território norte-americano;
  • segurança de alimentos importados: a FDA dispõe de novas ferramentas para garantir que os alimentos importados cumpram os padrões estabelecidos pelos EUA e sejam seguros para seus consumidores. Por exemplo, pela primeira vez os importadores obrigam-se a verificar se os seus fornecedores estrangeiros implementaram controles preventivos adequados para garantir a sua segurança, e a FDA terá a possibilidade de credenciar auditores externos qualificados para certificar que os estabelecimentos alimentícios estrangeiros cumprem os padrões de segurança alimentar dos EUA.
  • recall obrigatórios: também pela primeira vez, a FDA tem poderes para efetuar recall obrigatórios de quaisquer produtos alimentícios. A expectativa da FDA é só invocar esses poderes em raras instâncias, uma vez que a indústria alimentícia, em sua maioria, aceita seus pedidos para retirar voluntariamente as mercadorias danosas do mercado.
  • melhoria em matéria de colaboração nacional e internacional: a FSMA reconhece a importância de fortalecer a colaboração existente entre todos os órgãos relacionados à segurança alimentar, tanto a nível local (federal, estadual, local, territorial e tribal)  e no estrangeiro, com vistas a atingir suas metas de saúde pública.

Receba conteúdos exclusivos do Sebrae direto no seu email.

 

No que se refere aos controles preventivos, podem ser destacados:

  • os produtores são obrigados a implementar um plano escrito de controles preventivos, envolvendo: (1) avaliação dos riscos que possam afetar a segurança alimentar; (2) especificação dos passos ou controles preventivos que serão tomados para minimizar ou prevenir tais riscos de forma significativa;  (3) especificação da forma de monitoramento desses controles para garantir sua eficácia; (4) manutenção de relatórios de rotina desse monitoramento; e (5) especificação das ações que o produtor tomará para corrigir os problemas que venham a surgir;
  • padrões obrigatórios relativos à segurança de que os produtos são realmente frescos através do estabelecimento de padrões científicos mínimos para a produção e colheita segura de frutas e verduras. Tais padrões devem levar em consideração os riscos naturais e os que possam ser introduzidos voluntária ou involuntariamente, e abordar a correção do solo (materiais adicionados ao solo, como adubos), higiene, empacotamento, controles de temperatura, de animais na área de cultivo e da água;
  • a FDA deve expedir normas de proteção contra a adulteração deliberada de alimentos, incluindo-se a criação de estratégias científicas de mitigação para preparar e proteger a cadeia de abastecimento alimentar em pontos vulneráveis específicos;
  • a FSMA estabelece uma frequência de inspeções obrigatórias para os produtores de alimentos, baseadas em risco, e exige o aumento imediato da frequência das inspeções. Todos os estabelecimentos nacionais de alto risco devem ser inspecionados no prazo de cinco anos a partir de 04.01.11 e serão inspecionados pelo menos 600 estabelecimentos estrangeiros, sendo que esse número dobrará a cada ano nos cinco anos seguintes;
  • a  FDA terá acesso aos arquivos dos produtores, dentre os quais os planos de segurança alimentar da indústria alimentícia e outros documentos que as empresas serão obrigadas a manter documentando durante a sua  implementação; e
  • a  FSMA exige a realização de certos testes alimentares por laboratórios credenciados e orienta a FDA para criar um programa para o credenciamento de laboratórios a fim de garantir que aqueles situados nos EUA  tenham padrões elevados de aprovação.
Este conteúdo foi útil para você?
Sim0
Não0

Este conteúdo foi útil para você?
Sim0
Não0

Ei!? O que você achou deste conteúdo?
Compartilhe sua experiência

O seu endereço de e-mail não será publicado.
Todos os campos são obrigatórios.




Privacy Preference Center

Diminuir ou aumentar fonte
Contrast