DEFINIÇÃO – “O container é um recipiente construído de material resistente, destinado a propiciar o transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, dotado de dispositivo de segurança aduaneira e devendo atender às condições técnicas e de segurança previstas pela legislação nacional e pelas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil”. Esta é a definição dada pelo Artigo 4º do Decreto nº 80.145 de 15 de agosto de 1977.

Embora o container para os efeitos práticos seja uma embalagem, na realidade ele é muito mais do que isso, pois sendo considerado para todos os efeitos legais como equipamento do veículo transportador, ele recebe uma série de vantagens e favores fiscais.

O Brasil, por ter ratificado a proposta da International Standards Organization (ISO), para normalização técnica dos containers, fundamentou toda a sua regulamentação, tanto para o uso como para a construção desses cofres no nosso País, baseando-se naquela diretriz. Essa regulamentação é controlada pelos órgãos Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que é um órgão técnico da Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e Comércio.

O sistema proposto pela ISO é modular, ou seja, os containers formam unidades que se encaixam perfeitamente, ocupando os espaços de forma racional, tanto nos veículos como nos pátios ou armazéns.

As dimensões altura (8 pés) e largura (8 pés) são sempre invariáveis (N.E.: na época da redação original deste texto começavam a ser padronizados os contêineres extra altos, com altura de 8 ½ pés), sendo que o comprimento varia, dependendo do módulo. A unidade modular é o container de 20 pés de comprimento, sendo daí tirados os outros módulos. Esse sistema é dividido em dois grupos, propostos dessa forma a fim de atender ao transporte das mais variadas mercadorias.

São as seguintes as especificações desses dois grupos:

São os seguintes os principais tipos de containers:

Open Top – É um container aberto em cima, ou fechado apenas com uma lona removível por ocasião do enchimento ou desenchimento do mesmo. Esses containers são construídos especialmente para atender ao transporte de mercadorias que só podem ser acomodadas (ovadas) pela parte de cima; normalmente, essas mercadorias são içadas através de pontes-rolantes.

Tank – Container-tanque, construído para o transporte de granel, especialmente líquido. Embora a capacidade do tanque construído dentro do container possa variar de volume, sua armação (frame) obedece às dimensões ISO.

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Collapsible – Containers desmontáveis. Construídos para facilitar o seu transporte quando vazios. Uma vez desmontados, cinco unidades modulares desses containers perfazem ou ocupam o espaço de uma.

Livestock – Containers para o transporte de animais vivos, também conhecidos como gaiolas ou jaulas.

Ventilated – Container ventilado, próprio para o transporte de mercadorias que necessitam ventilação.

Reefer – Refrigerado. Esse container possui um gerador que mantém a mercadoria constantemente em baixa temperatura. Normalmente esse gerador funciona tanto a combustível (óleo diesel) como eletricidade. Durante o transporte, no navio, ele funciona à eletricidade, sendo ligado à força do navio, através de tomadas; quando em operação de embarque ou desembarque, funciona com seu motor a combustível. (N.E.: deixou de ser mencionado pelo autor um tipo de conteiner reefer que utilizava gás refrigerante bombeado para seu interior por sistemas externos do navio ou terminal, e que depois caiu em desuso).

Pois é, e a coisa deu tão certo, que existem pessoas inclusive “morando” em contêiner pelo mundo todo!

 

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