Olá! Tudo bem?

Primeiro, quero desejar um FELIZ 2015. Que neste ano, tenhamos muita prosperidade, sucesso e grandes realizações nos negócios.

E hoje, eu vou falar sobre algumas novidades que aconteceram para o MEI em 2015. O primeiro é sobre novas atividades para formalização.

O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) autorizou novas ocupações/atividades empresariais a partir de 2015, que são:

  1. Cuidador(a) de Animais (PET Sitter);
    2.      Diarista;
    3.      Guarda-Costas;
    4.      Instalador(a) e Reparador de Cofres, Trancas e Travas de Segurança;
    5.      Piscineiro(a);
    6.      Segurança Independente;
    7.      Transportador(a) Intermunicipal de Passageiros sob Frete em Região Metropolitana;
    8.      Transportador(a) Intermunicipal e Interestadual de Travessia por Navegação Fluvial
    9.      Vigilante Independente.

Antes da formalização no Portal do Empreendedor, verifique se no município onde será a sede da empresa, autoriza a atividade empresarial. Esta verificação ocorre por meio da consulta de viabilidade ou consulta comercial. Procure a Secretaria de Urbanismo do seu município e se informe.

Vale sempre lembrar que, o MEI tem a principal finalidade de vinculo empresarial, sou empresário, e não para a “quebra” do vínculo empregatício, sou ex-funcionário.

Este cuidado deve ser tomado por quem presta o serviço e também por quem contrata o serviço do MEI, para que não ocorra problemas trabalhistas, principalmente por parte do contratante.

Nova taxas de contribuição

Outra mudança importante para 2015 é com relação a contribuição mensal do MEI.

O novo valor do salário mínimo altera a contribuição do INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente.

Com o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 724 para R$ 788,26 ao microempreendedor individual (MEI) passará a recolher R$ 39,40 por mês para a Previdência Social.

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Com isto, “a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) está se preparando para enviar aos mais de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) o ‘Carnê da Cidadania’ de 2015. As parcelas poderão ser pagas nos bancos, nas casas lotéricas, em correspondentes bancários e nos terminais de autoatendimento. Quem preferir poderá continuar baixando os boletos pelo Portal do Empreendedor.

O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS, que para 2015, com o reajuste no valor, será de R$ 39,40, mais R$ 1,00 de ICMS para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5,00 ISS em atividades de prestação de serviços e transportes municipais.

De acordo com o ministro Guilherme Afif, a Secretaria dará continuidade ao projeto, iniciado em 2014, que visa facilitar o acesso as guias de pagamento das contribuições e a inclusão produtiva de pequenos empreendedores. “A vantagem de manter o pagamento das parcelas em dia é o direito aos benefícios como, aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio doença, entre outros”.

Fonte: http://afif.com.br/noticias/smpe-prepara-envio-do-carne-da-cidadania-para-meis/

É isto!!!

Até a próxima!!!

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