A categoria MEI – Microempreendedor Individual foi criado com um propósito muito específico de formalizar muitos dos trabalhos informais que são realizados por pessoas individuais, especialmente aqueles de menor volume de faturamento.

Vejo que está ocorrendo uma distorção desta proposta pelos contribuintes… muitas empresas estão migrando ou estão sendo criadas pensando no enquadramento MEI por achar que é mais simples e paga-se muito menos!

Bem, isso DEPENDE!

Sim, depende de dois fatores muito importantes:

  1. Quais são os custos comprováveis?
    Você deve se lembrar que a primeira premissa do MEI é COMPRAR COM OBTENÇÃO DE NOTA FISCAL, por este motivo é que é possível vender sem emitir este mesmo documento, quando a venda ocorre para o consumidor final pessoa física.
    Pois bem, a obtenção da nota fiscal de compra é justamente para justificar um dos custos da empresa. Além disso, são justificáveis como custos: aluguel, água, luz, telefone, internet, combustível, propaganda, dentre outros, desde que todos sejam comprovados através de documentos oficiais (faturas e notas fiscais).
  2. Qual é o valor que o MEI obterá como lucro?
    É importante saber apurar esse resultado, pois, será o valor que deverá ser informado como rendimentos em sua declaração de imposto de renda – IRPF.
    Com isso, dependendo dos valores comprováveis de despesas, se forem poucas, esse lucro poderá ser tributado na pessoa física.

Exemplifico através do quadro demonstrativo a seguir (clique no quadro para ampliar):

Ao simular este quadro, considerei uma empresa de prestação de serviços técnicos (manutenção de máquinas) cuja remuneração maior recai sobre o conhecimento técnico aplicado, com isso, a comprovação de despesas são pequenas e o lucro maior.
Isso significa que trata-se de um MEI cuja margem de lucro é alta, com isso, esse valor, ao ser informado em sua declaração IRPF, provoca incidência de tributação IRPF, custando para a pessoa física R$ 2.399,65, isso é quase tanto quanto custaria uma empresa no regime simples nacional.

Receba conteúdos exclusivos do Sebrae direto no seu email.

 

Conclusão: se o governo federal elevar o limite MEI e o contribuinte também elevar seu faturamento, bem provável que a questão da tributação como pessoa física possa atingir até a alíquota de 27,5%. Este é um índice imensamente superior a tributação tanto pelo regime do simples nacional quanto do regime normal.

O que você economiza como MEI pagará como pessoa física, lá no seu IRPF.

Temos uma opção para reduzir em pequena parte este valor a pagar, dicas de um próximo post.

Pense sobre isso, faça seus cálculos e decida, você ainda espera pelo aumento do limite?

 

Este conteúdo foi útil para você?


Este conteúdo foi útil para você?

Ei!? O que você achou deste conteúdo?
Compartilhe sua experiência

O seu endereço de e-mail não será publicado.
Todos os campos são obrigatórios.




Privacy Preference Center

Diminuir ou aumentar fonte
Contrast