Bagagem é o conjunto de bens, novos ou usados, destinados a uso ou consumo pessoal do viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem.  Consideram-se também bagagem os bens destinados à atividade profissional do viajante, bem como as utilidades domésticas.

O que não pode ser trazido como bagagem?

  • bens cuja quantidade, natureza ou variedade revele finalidade comercial ou industrial;
  • automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres;
  • aeronaves, embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações.

O que é proibido trazer do exterior?

  • cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados a venda exclusivamente no exterior;
  • bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos;
  • substâncias entorpecentes ou drogas;
  • bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização.

Obs.:  Esses bens estão sujeitos à pena de perdimento. Portanto, serão objeto de apreensão pela Alfândega, e o viajante ficará sujeito à representação fiscal para fins penais.

O que fazer antes de embarcar para o exterior?

  • quando estiver saindo de viagem, levando bens novos ou usados de fabricação estrangeira (como câmeras fotográficas, filmadoras, notebooks, etc.) deve-se preencher, junto à Alfândega no local de saída do País, a Declaração de Saída Temporária – DST, para assegurar o retorno desses bens ao Brasil sem o pagamento de impostos;
  • adotar o mesmo procedimento quando estiver levando consigo bens estrangeiros para serem consertados ou trocados por outro, no exterior, em razão de garantia;
  • declarar também os valores que estiver portando, em espécie, cheques ou cheques de viagem, quando em montante superior a dez mil reais ou o equivalente em outra moeda, utilizando a Declaração de Porte de Valores – DPV.

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O que pode ser trazido do exterior sem o pagamento de impostos?

  • roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene, beleza ou  maquiagem e calçados, para uso próprio, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da permanência no exterior.
  • livros, folhetos e periódicos, em papel.
  •  bens pessoais, domésticos ou profissionais, usados, quando, comprovadamente, o viajante tiver permanecido no exterior por período superior a um ano.
  • outros bens cujo valor global não exceda a cota de isenção, que é de US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) (viagem aérea ou marítima) ou de US$ 300.00 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América)  – viagem terrestre, fluvial ou lacustre -, ou o equivalente em outra moeda.

Observação: A bagagem despachada pelo correio ou como carga, ainda que no mesmo veículo em que tenha viajado, está sujeita ao pagamento de impostos e não tem direito à cota de isenção. Somente está dispensada do pagamento de impostos quando for composta exclusivamente por roupas, objetos pessoais usados, livros, folhetos e periódicos.

Cota ou Limite de Isenção

A cota ou limite de isenção é o valor total permitido na importação, de bens que compõem a bagagem do viajante, sem necessidade de pagamento de impostos, desde que não sejam destinadas à revenda ou a uso industrial. A cota de isenção é pessoal e intransferível, ou seja, duas ou mais pessoas não podem acumular cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro, mesmo que sejam casadas, da mesma família, parentes ou amigas.

O direito à isenção somente poderá ser exercido uma vez a cada 30 (trinta) dias. Por exemplo, se o viajante trouxer bens importados, compondo sua bagagem, em período inferior a 30 (trinta) dias de sua última viagem ao exterior, onde tenha usufruído a isenção, mesmo que parcialmente, pagará imposto à alíquota de 50% sobre o valor total de suas compras.

Compras em Loja Franca (Free-Shop)

Não é exigido o pagamento de impostos no caso de bens adquiridos em loja franca (duty-free shop), quando, cumulativamente:

  • Seu valor total não ultrapasse US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).
  • Forem adquiridos em loja do aeroporto onde a bagagem será examinada pela Alfândega Brasileira, no desembarque. Estes produtos não devem ser relacionados na DBA.
  • Estiverem limitados às quantidades especificadas, no caso dos seguintes bens:
      • 24 unidades de        bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por        tipo de bebida.
      • 20 maços de        cigarros de fabricação estrangeira.
      • 25 unidades de        charutos ou cigarilhas.
      • 250g de fumo        preparado para cachimbo.
      • 10 unidades de        artigos de toucador.
      • 03 unidades de        relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

 

Observação: Os bens comprados em lojas francas no exterior ou em outro aeroporto no Brasil diferente daquele onde a bagagem será examinada pela Alfândega, não estão dispensados do pagamento dos impostos.

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