Oito estados – CearáMaranhãoSergipeMato Grosso do SulParáPiauíTocantins e Roraima decidiram aumentar em 2015 o teto de faturamento para a adesão de micro e pequenas empresas no Simples Nacional é o que aponta o levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

De acordo com a publicação da FENACON:

A decisão dos estados pode estimular o governo federal a dobrar – de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões – o limite de receita anual do Simples Nacional, segundo estudo apresentado ao ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

O aumento do sublimite do Supersimples é uma estratégia usada pelos governos estaduais para atrair, manter e estimular micro e pequenas empresas, principalmente por causa da geração de empregos.

De acordo com a CNI, quase 60% dos estados que podem utilizar sublimites para incluir uma empresa no Simples Nacional passarão a utilizar o teto federal de faturamento, de R$ 3,6 milhões, em 2015.

  • Ceará, Maranhão e Sergipe adotaram o limite nacional.
  • Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Tocantins ampliaram seus limites de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões.
  • Roraima decidiu elevar o teto de R$ 1,26 milhão para R$ 1,8 milhão.

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Os sublimites só podem ser aplicados por estados com produção igual a menos de 5% do PIB do País.

Isso quer dizer que apenas 5 estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul – não têm o direito de adotar faturamentos menores.

A proposta de ampliação do limite faz parte de estudo que a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República vai apresentar em breve à presidente Dilma Rousseff, como parte do processo de aperfeiçoamento do Simples Nacional.

 

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