A entrega da declaração do imposto de renda – IRPF – é um procedimento que requer alguns cuidados, especialmente, conhecimentos técnicos a respeito de tributação, do contrário, o “barato pode custar caro!“.

Este é um alerta que faço especialmente aos empresários de microempresas e também de MEIs que apresentam pessoalmente sua declaração.

É muitíssimo importante saber que seus rendimentos na pessoa jurídica quando transferidos para a pessoa física dos titulares pode ser tributada, fato este desconhecido por 99,999999999% dos contribuintes.

Não basta pensar e dizer que o dinheiro utilizado pela sua pessoa física é oriundo dos rendimentos da sua empresa, o “leão” não quer saber dessa história. Saiba, então, que este valor é limitado a presunção do lucro, conforme rege os critérios de tributação de empresas.

Este critério é o seguinte:

1. Para empresas industriais e comerciais
A presunção do lucro é de 8% sobre a receita bruta, então, até o limite destes 8% é que poderão ser considerados rendimentos isentos de tributação na pessoa física dos sócios.

2. Para empresas de prestação de serviços
A presunção do lucro é de 16% para os serviços que não requeiram atuação e responsabilidade de profissional de nível superior, e, de 32% para os serviços que requeira a execução por profissionais com habilitação de curso superior.

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Então, calcule assim:

Um MEI que declare uma receita bruta anual de R$ 60 mil e que seja do comércio, o empresário estará isento de tributação de um rendimento máximo de R$ 4.800,00, o restante do valor que tenha sido utilizado, certamente será tributado se enquadrado na tabela de contribuição!

Declarou errado?
Não se desespere, ainda tem um recurso, apresente uma nova declaração de caráter RETIFICADORA e regularize sua situação.

Tem dúvidas? Procure um profissional especializado nesse assunto!

Pense nisso!

 

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