Cuidado com as Fraudes!
- Boletos de cobrança indevidas
- Endereços de sites não oficiais
- E-mail com direcionamento à links não oficiais.
Para pagamentos do DAS – Guia mensal para recolhimento das taxas do MEI, DASN- Declaração Anual do Simples Nacional do MEI e esclarecimentos, procure sempre os canais oficiais:
www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Central de Atendimento Sebrae: 0800 570 0800
O Sebrae faz um alerta para cobrança indevida sobre Contribuição Sindical Patronal
Isenção é um dos direitos garantidos aos optantes pelo Simples Nacional por meio da Lei Complementar 123/06.
Clique aqui para saber mais sobre a cobrança indevida sindical patronal.
Saiba como proceder diante de golpes e fraudes aplicadas ao MEI
- Boletos
– Devo pagar algum boleto de cobrança que chega pelos Correios?
Não. O único pagamento que o MEI deve fazer é o do DAS, emitido exclusivamente pelo Portal do Empreendedor desde 2016.
– Caso eu receba algum boleto, o que devo fazer?
Caso receba algum tipo de cobrança, não efetue o pagamento, uma vez que é indevida. O MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelos Correios por instituições, associações e/ou sindicatos.
- DASN-SIMEI
– Devo responder e-mails solicitando que eu retifique minha DASN-SIMEI?
A Receita Federal não manda mensagens via e-mail sem a autorização de contribuintes, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.Esses e-mails fraudulentos visam obter, ilegalmente, informações fiscais, bancárias e cadastrais de contribuintes. Ao clicar em links ou baixar anexos, você terá seu computador infectado por vírus e programas que permitem acesso ilegal aos seus dados.A orientação para os MEI’s que se depararem com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos anexados, nem acionar links para endereços da Internet, excluindo imediatamente o e-mail.
Caso sua Declaração Anual não esteja com os dados preenchidos corretamente, a retificação deverá ser feita diretamente no Portal do Empreendedor.
- Imposto de Renda
– Devo responder e-mails sobre pendências em minha declaração de IR?
A Receita Federal não manda mensagens via e-mail sem a autorização dos contribuintes, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.Esses emails fraudulentos visam obter, ilegalmente, informações fiscais, bancárias e cadastrais de contribuintes. Ao clicar em links ou baixar anexos, você terá seu computador infectado por vírus e programas que permitem acesso ilegal aos seus dados.A orientação para os MEI’s que se depararem com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos anexados, nem acionar links para endereços da Internet, excluindo imediatamente o e-mail.
Mais informações, ligue 0800 570 0800.
Fonte: Ministério da Fazenda.
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