Muitas empresas esperam ansiosamente pela ampliação dos limites do simples nacional, QUE FORA APROVADA PELA CÂMARA, mas, com uma alteração muito significativa, esta ampliação terá vigência somente a partir de 2017.

Esta foi a primeira aprovação, ocorrida nesta última terça-feira, mas com outros detalhes ainda a serem aprovadas uma vez que o projeto ainda trata da inclusão de micro cervejarias, vinícolas, licores e destilarias, todos produtores artesanais, que ingressem nesse regime tributário, e também, a possibilidade de permitir que pessoas físicas façam empréstimos diretos a micro e pequenas empresas sem a regulamentação e fiscalização direta do Banco Central.

Estas novas permissões, causam, no entanto, um contraponto da Receita Federal, que tentará reverter esta aprovação no Senado.

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Suas justificativas:

  • No caso da permissão às empresas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais, já que estes itens são sobretaxados no seu regime atual de enquadramento.
  • No caso do empréstimo a ser dado por pessoas físicas, tem a argumentação de que a permissão passaria a oficializar a agiotagem e sem regulamentação do Banco Central.

Resta aguardar e ver no que vai dar essa “queda de braço”!

 

Fonte: O ESTADÃO

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