O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior. Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los. A integração entre órgãos de governo no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior é incremental. Quanto mais os órgãos se integram e compartilham, maior o conhecimento gerado sobre suas necessidades.

A reformulação de processos e sistemas pelo Portal segue uma abordagem de single window (portal único). Segundo define o Centro das Nações Unidas para Facilitação de Comércio e Negócios Eletrônicos (UN / CEFACT) na sua Recomendação 33:

“O portal único é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas a importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez. ”

Essa abordagem para o desenvolvimento de soluções de comércio exterior tem preponderado em todo o mundo, já sendo o single window amplamente considerado como medida de facilitação essencial para um sistema de comércio exterior moderno e competitivo. Há diversos projetos implementados ou em desenvolvimento em outros países. Veja alguns exemplos:

Em sua abordagem de single window, o Programa Portal Único de Comércio Exterior objetiva a criação de um sistema de tecnologia da informação mediante o qual os operadores e intervenientes do comércio exterior poderão encaminhar documentos ou dados exigidos pelo governo para importação, exportação ou trânsito de bens a um único ponto de entrada acessível por meio da Internet: o Portal Siscomex. A implementação de sistema será progressiva, iniciando-se com a concentração dos serviços de comércio exterior em um único local. Depois será desenvolvido o sistema de single window de exportação, com a integração incremental dos órgãos intervenientes. Por fim será feita a implementação do single window de importação.

Receba conteúdos exclusivos do Sebrae direto no seu email.

 

Pelo novo sistema, as informações e documentos enviados a esse portal serão distribuídos eletronicamente, de modo padronizado e harmonizado, aos órgãos e entidades da Administração Pública que os exigirem. Após a análise dos documentos ou dados recebidos, os órgãos e entidades participantes notificarão os operadores privados no comércio exterior do resultado dessa análise por meio do próprio Portal. Uma vez que dados ou documentos já tenham sido recebidos pelo Portal Siscomex, os mesmos dados ou documentos não serão mais ser requisitados pelos órgãos, de modo a impedir a prestação repetida de informações a sistemas ou documentos de papel. Os dados e informações recebidos por meio do Portal Siscomex deverão conformar banco de dados unificado do comércio exterior, que permitirá a formação de estatísticas e índices de desempenho.

O acesso às informações será compartilhado com os órgãos e entidades da Administração Pública participantes, no limite de suas respectivas competências. O acesso de usuários ao Portal Siscomex passará a se dar mediante assinatura digital e certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O Portal Siscomex permitirá, futuramente, o envio e recepção de documentos digitais firmados por assinatura digital, eliminando o papel.

Achou interessante, acesse http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/programa-portal-unico-de-comercio-exterior

Este conteúdo foi útil para você?
Sim0
Não0

Este conteúdo foi útil para você?
Sim0
Não0

Ei!? O que você achou deste conteúdo?
Compartilhe sua experiência

O seu endereço de e-mail não será publicado.
Todos os campos são obrigatórios.




Privacy Preference Center

Diminuir ou aumentar fonte
Contrast